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Processo Administrativo Tributário

Código: 376698 Marca: Livraria Do Advogado

Nesta obra o autor aborda relevantes aspectos do processo administrativo tributário (federal, estadual e municipal), à luz da Constituição Federal de 1988, legislação de regência, doutrina e jurisprudência (administrativa e judicial), apontando de forma teórica e prática, os vícios que maculam e acabam por comprometer não apenas a tramitação processual, mas também, os requisitos de liquidez e de certeza imprescindíveis à constituição do crédito tributário. Este trabalho é indicado para contadores, advogados, julgadores tributários e demais profissionais da área processual tributária.

ISBN	9788595900035
Autor(a)	Melo, Fabio Soarres De
Editora	Livraria Do Advogado
Idioma	Português
Ano de edição	2017
Páginas	168
Acabamento	Brochura
Dimensões	23,00 X 16,00