O Direito Das Políticas Públicas Regime Jurídico, Agendamento, Formulação, Implementação, Avaliação, Judicialização E Critérios De Justiça

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A presente obra trata do Direito das políticas públicas. Ela se propõe a analisar o regramento constitucional e administrativo das diversas fases e dimensões da política pública, a saber, seu agendamento, formulação, implementação, avaliação e judicialização, fases essas recentemente positivadas no texto constitucional. Enquanto as obras atualmente disponíveis no meio jurídico fixam seus esforços na judicialização das políticas públicas, este trabalho apresenta de forma completa o Direito das políticas públicas em todo o seu ciclo, incluindo reflexões sobre a forma de conhecer as políticas públicas, assim como critérios de Justiça para a crítica do seu regime jurídico. Por outro lado, as reflexões advindas da Ciência Política não focam nos aspectos jurídicos das políticas públicas, aspectos esses que são foco do estudo. Assim, o texto aqui oferecido completa esta lacuna nos meios científicos, oferecendo ao operador jurídico ferramentas para a interpretação do Direito das políticas públicas, assim como elementos de reflexão para os alunos de pós-graduação e, finalmente, instrumentos de entendimento para o aluno da graduação.


Sobre o autor(a)

Rodrigues Reck, Janriê

Janriê Rodrigues Reck é Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Professor do Centro de Ensino Integrado de Santa Cruz do Sul. Membro da Advocacia-Geral da União.
ISBN 9786555185386
Autor(a) Rodrigues Reck, Janriê (Autor)
Editora Forum
Idioma Português
Edição 1
Ano de edição 2023
Páginas 306
Acabamento Brochura
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