Novo Fundeb Permanente Comentários À Lei N° 14.133/2020 (Com As Alterações Promovidas Pelas Leins N°s 14.276/2021 E 14.325/2022)

Código: 541152 Marca: Forum

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O novo Fundeb permanente, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, inaugura a terceira geração da política de fundos institucionalizada, com novos mecanismos, mais temas e detalhes, com ênfase em mais objetivos, como maior redistributividade e aprofundamento da equidade, a partir da criação do parâmetro VAAT (“valor aluno ano total”) e da complementação da União VAAT, além do estímulo ao atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, por meio da complementação VAAR.

A lei regulamentadora tornou-se mais detalhada e complexa. Esta obra propõe-se a comentar cada dispositivo da lei, com a interpretação do autor, que não pretende ser unânime, dada a natureza polêmica de muitas questões, mas busca contextualizar a tomada das decisões que geraram a norma, além de tornar mais amigável a leitura da lei.

Sobre o autor(a)

Sena, Paulo

Paulo Sena é é Bacharel e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Educação pela Universidade de Brasília. Membro da diretoria da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). Consultor Legislativo, desde 1994, da Câmara dos Deputados (área de educação, cultura e desporto).

ISBN	9786555185447
Autor(a)	Sena, Paulo (Autor)
Editora	Forum
Coleção/Serie	Coleção Fórum De Direito E Políticas Públicas
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2023
Páginas	401
Acabamento	Brochura
Dimensões	21,50 X 14,50