Instituições Políticas E Constitucionais - Vol.1

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Procurando deslocar o estudo do fenómeno constitucional de uma óptica centrada no Estado para uma perspectiva localizada na pessoa humana, pode dizer-se que o presente volume encerra três principais teses - A história da preocupação com os direitos da pessoa humana não começa com a Revolução Francesa, antes lhe é muito anterior; Toda a evolução da história da humanidade se encontra marcada pelo permanente desfasamento entre os resultados da reflexão filosófico-constitucional e a protecção jurídica dos direitos da pessoa humana ou a efectividade das respectivas normas constitucionais de garantia; Só um modelo político de Estado de direitos humanos, alicerçando a edificação de uma democracia humana, permite no presente uma garantia jurídico-constitucional eficaz dos direitos fundamentais inerentes ao ser humano.
ISBN 9789724032641
Editora Almedina
Idioma Português
Ano de edição 2015
Páginas 688
Acabamento Brochura
Dimensões 23,00 X 16,00

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