Direitos Do Consumidor

Código: 475743 Marca:
Ops! Esse produto encontra-se indisponível.
Deixe seu e-mail que avisaremos quando chegar.

"Esta edição manteve a orientação de acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial, de modo a representar fonte atual de estudo e pesquisa sobre a legislação consumerista.

Nesse sentido, foi acrescentado um capítulo novo para abordar o complexo tema do superendividamento, objeto da Lei n.º 14.181/2021, que dispôs sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento do consumidor, acrescentando vários artigos ao Código de Defesa do Consumidor.

Esta edição também está atualizada com posicionamentos recentes da jurisprudência, especialmente quanto ao posicionamento do STJ a respeito do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS e no que diz respeito à Lei n.º 14.454/2022, além da disposição dos tribunais pátrios em relação à revisão dos contratos por força da pandemia da Covid/19.

Temas já tratados na edição anterior sobre o relacionamento jurídico eletrônico foram agora mais aprofundados, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.

De acordo com:

                Proteção de dados pessoais – EC 115/2022

                Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar – Lei 14.454/2022"

ISBN 9786559646586
Autor(a) Theodoro Júnior, Humberto (Autor)
Editora Forense
Idioma Português
Edição 11
Ano de edição 2022
Páginas 704
Acabamento Brochura
Dimensões 23,00 X 16,00

Produtos relacionados

Pague com
  • Pagali
  • Pix
Selos
  • Site Seguro

LIDF LIVRARIA INTERNACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 19.294.574/0001-48 © Todos os direitos reservados. 2024


Para continuar, informe seu e-mail

Utilizamos cookies para que você tenha a melhor experiência em nosso site. Para saber mais acesse nossa página de Política de Privacidade