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Curso De Direito Penal - Parte Especial - Volume 3 - 17ª Edição - 2020

Código: 421122 Marca: Impetus

Os volumes estão divididos da seguinte forma: Curso de Direito Penal - Volume 1 - Parte Geral - Artigos 1º a 120 do Código Penal Curso de Direito Penal - Volume 2 - Parte Especial - Artigos 121 a 212 do Código Penal Curso de Direito Penal - Volume 3 - Parte Especial - Artigos 213 a 361 do Código Penal Na 17ª edição do Curso de Direito Penal - Parte Especial, vol. III, Rogério Greco aborda, com extrema precisão, a Parte Especial do Código Penal brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 213 a 361 do estatuto repressivo. O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que alterou a Lei Maria da Penha para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça; da Lei nº 13.834, de 4 de junho de 2019, que tipificou o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral; da Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, que dispôs sobre os crimes de abuso de autoridade; da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, dentre outras publicadas em 2019 e com as novas Súmulas do STJ. Diferenciais da obra: - Atualizada pelas Leis nºs 13.827, 13.834, 13.869, 13.964, dentre outras. - Autor de grande renome no estudo do Direito Penal brasileiro. - Indicada para concurseiros que prestarão concursos de nível médio ou superior, para universitários e para operadores do Direito.

Sobre o autor(a)

Greco, Rogerio

Rogério Greco é Procurador de Justiça, tendo ingressado no Ministério Público de Minas Gerais em 1989.
Foi vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (biênio 1997-1998) e membro do conselho
consultivo daquela entidade de classe (biênio 2000-2001). É membro fundador do Instituto de Ciências
Penais (ICP) e da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais e membro eleito para o Conselho
Superior do Ministério Público durante os anos de 2003, 2006 e 2008; Professor do Curso de
Pós-Graduação de Direito Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais;
pós-doutor pela Universitá Degli Studi di Messina (Itália); doutor pela Universidad de Burgos (Espanha);
mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
especialista em Direito Penal (Teoria do Delito) pela Universidad de Salamanca (Espanha); especialista em
Direito Penal Econômico pela Universidad Castilla La Mancha (Espanha); especialista em Crime Organizado,
Corrupção e Terrorismo pela Universidade de Salamanca (Espanha); formado pela National Defense
University (William F. Perry Center for Hemispherie Defense Studies) em combate ao crime organizado
transnacional e redes ilícitas nas Américas; Membro Titular da Banca Examinadora de Direito Penal do
XLVIII Concurso para Ingresso no Ministério Público de Minas Gerais; palestrante em congressos e
universidades em todo o País. É autor de diversas obras conceituadas no mundo jurídico.

ISBN	9788529900315
Autor(a)	Greco, Rogerio
Editora	Impetus
Idioma	Português
Ano de edição	2020
Páginas	1151
Acabamento	Brochura
Dimensões	24,00 X 18,00