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Código De Defesa Do Consumidor - 4ª Ed - 2022

Código: 506079 Marca: Foco Editora Do Brasil

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 4ª ED - 2022Contém- Notas remissivas ao próprio Código, lei extravagante, súmulas e das teses de IRDR;- Súmulas do STJ e STF;- Teses de recursos repetitivos;- Legislação complementar;- Atualizada com a Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) e com o Decreto 10.887/2021 (Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor).SOBRE A OBRAO código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor. Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ. Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.Boa leitura! a organizadora

Sobre o autor(a)

Densa, Roberta

• Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
• Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie.
• Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie.
• Professora do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) e de cursos de pós-graduação.

ISBN	9786555154450
Autor(a)	Densa, Roberta (Autor)
Editora	Foco Editora Do Brasil
Idioma	Português
Edição	4
Ano de edição	2022
Páginas	136
Acabamento	Brochura
Dimensões	21,00 X 14,00