Agências Reguladoras Da Organização Administrativa Piramidal À Governança Em Rede

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A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar – e ampliar – as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótulo da discricionariedade administrativa. Desde as iniciativas pioneiras de Getúlio Vargas, na década de 1930, até a criação das Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma de FHC e Bresser Pereira, a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional. E, nesse sentido, a história não tem fim. É isso o que o Professor Sérgio Guerra nos mostra neste livro. O autor analisa a maioria das novas formas jurídicas de que se reveste o Estado, seja nas instituições que integram a Administração Pública stricto sensu, bem como aquelas que foram criadas para apoiar as prestações estatais do Estado Regulador Brasileiro.


Sobre o autor(a)

Guerra, Sérgio

Sérgio Guerra é diretor e Professor Titular de Direito Administrativo da FGV Direito Rio. Visiting Researcher (Yale Law School), com Pós-Doutorado em Administração Pública. Doutor e Mestre em Direito. Embaixador no Brasil da Yale University. Editor da Revista de Direito Administrativo (RDA). Membro Vogal da Comissão de Arbitragem e Árbitro da Câmara FGV de Mediação e Arbitragem. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná. Árbitro do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Tem atuação, também como árbitro, na Câmara de Comércio Internacional (CCI).
ISBN 9786555185010
Autor(a) Guerra, Sérgio (Autor)
Editora Forum
Idioma Português
Edição 3
Ano de edição 2023
Páginas 385
Acabamento Brochura
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